Tema(s): Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução Impenhorabilidade afastada Impossibilidade
Data de Publicação: 10/03/2022
Tema(s): Imóvel residencial de família oferecido em garantia hipotecária pelos únicos sócios da pessoa jurídica devedora Impenhorabilidade afastada Renúncia abdicativa do direito
Data de Publicação: 16/11/2021
Tema(s): Bem de família dado em garantia de contrato diverso do que ensejou a execução Impenhorabilidade afastada Impossibilidade
Data de Publicação: 01/09/2021
Tema(s): Título extrajudicial Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora Bem de família Impenhorabilidade afastada
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel Meação do cônjuge Danos morais
Data de Publicação: 08/03/2019
Tema(s): Execução fiscal Impenhorabilidade Bem de família
Data de Publicação: 10/10/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de Alimentos Penhora de Proventos Salariais
Data de Publicação: 11/05/2018
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): Execução de título extrajudicial Lei 8009/90 Princípio da boa-fé
Data de Publicação: 08/11/2016
Tema(s): Processual civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 21/05/2013